Resumo da sessão do dia 20/09

por adm publicado 21/09/2021 13h45, última modificação 21/09/2021 15h21

Realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (20). Foram aprovados cinco projetos de lei definitivamente, uma indicação e uma moção. 

Projetos de lei aprovados definitivamente

-Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, autor Executivo Municipal, altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Município e possibilita a cobrança da Contribuição de Melhoria do Programa de Pavimentação Comunitária Nossa Rua, dos proprietários que não aderiram ao programa, mas foram beneficiados com a pavimentação e a consequente valorização dos seus imóveis;

-Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, autoria de todos os vereadores, denomina de Júlio Vitazik, a Rua nº 162, esquina com a Rua Walter Hoffmann, no Bairro Bomplant, extensão de aproximadamente 130 metros;

-Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, autor vereadores Benjamin Tamanini, Daril Gili Constante, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter, denomina de Horácio Pedrelli, a Estrada Municipal CPA-485, na localidade do Poço d’Anta, que inicia na Rua nº 108, até a divisa intermunicipal com Jaraguá do Sul;

-Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino médio, profissionalizante/técnico e superior no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da ordem de R$ 674.530,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), valores serão usados para incremento da folha de pagamento dos servidores públicos, oriundos da anulação orçamentária das Secretaria de Administração e Fazenda, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

Indicações dos vereadores

-Indicação nº 122/2021, autor vereador Daril Gili Constante (PSDB): que o Executivo Municipal determine a abertura de processo licitatório, objetivando a aquisição de saibro (macadame ou outro material), para atender a municipalidade na manutenção e reparos das estradas rurais e vias não pavimentadas da cidade.

 

Moção

Moção de Aplausos nº 22/2021, autoria de todos os vereadores: para Douglas Kviatkowski, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados na Agência dos Correios de Corupá, ao completar 35 anos de trabalho em agosto.

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