Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (14)

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (14/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

Correspondências recebidas

Da Câmara de Vereadores de Corupá, ofício nº2/2021 da Presidência da Câmara de Vereadores, encaminhando para análise e votação o Projeto de Lei nº04/2021, que autoriza a baixa no patrimônio e a doação do Poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores do Município de Corupá, e dá outras providências.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Indicações

Nº 93/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER. Considerando que, a emissão de NFP eletrônica apresenta instabilidade no sistema por diversas vezes num ano;

Considerando que, na maioria das vezes se trata de produto perecível e com hora marcada para descarga;

Considerando que, os municípios de Garuva, Guaramirim, Massaranduba, São Bento do Sul, São Joao do Itaperiu, Luiz Alves e Schroeder já disponibilizam essa NP - p evitando atrasos na entrega da mercadoria;

Considerando que, o custo e trabalho para essa pratica é baixo com material e serviço, bastando apenas o produtor rural levar a NFP para o setor competente da prefeitura para digitalizar a nota após emitida;

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através da Unidade Competente, disponibilize a Nota Fiscal de Produtor em papel (modelo 4) como medida de contingência no caso de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e, o que é permitido nos termos do RICMS-SC/01 e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), através da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

RICMS-SC/01 - Regulamento de ICMS em Santa Catarina

(http://legislacao.sef.sc.gov.br/consulta/views/Publico/Frame.aspx?x=/Cabecalhos/frame_ricms_01_00_00.htm )

ANEXO 1: PRODUTOS SUJEITOS A TRATAMENTO ESPECÍFICO,

Seção III - Lista de Produtos Primários;

Item 4 – “Frutas Frescas”.

Nº 94/2021 dos Vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, Bernadete Correa Hillbrecht, Cesar Antônio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter.

Os Vereadores que esta subscrevem, vem na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, Solicitar Envio de Expediente Indicatório, na modalidade de oficio, ao presidente da Celesc, Senhor Clecio Poleto Martins, com cópia  para o Gerente  do núcleo da Centrais  elétricas de  Jaraguá Do Sul, Senhor Danilson Agnaldo Mendes Wolf, solicitando:

Se estude a possibilidade de auxiliar a comunidade do Bomplandt, moradores no que tange a colocação de quatro postes da rede de iluminação pública na Rua Augusto Borchart, todo trecho sem pavimentação asfáltica, do número 163 de fronte a casa do senhor Zalmir Emilio Henning Júnior, até o número 356 de fronte a casa da senhora Marli Willi Hauck.

Justificamos a presente solicitação, sendo que este trecho serve de acesso a residência de inúmeras famílias e a iluminação pública, além de ser um direito destes moradores, proporcionará maior segurança aos que por ali caminham para se deslocar a seus lares do trabalho durante a noite, bem como ao trabalho na madrugada.