Legislativo corupaense realiza duas sessões e vereadores aprovam quatro projetos de lei e uma indicação

por adm publicado 24/08/2022 14h44, última modificação 24/08/2022 14h44

Legislativo corupaense realiza duas sessões e vereadores aprovam quatro projetos de lei e uma indicação

 

Os vereadores de Corupá, tiveram duas sessões - ordinária e extraordinária, nesta segunda-feira (22), e aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e uma indicação do vereador Loacir Campregher. Os projetos tratam da doação de bens da prefeitura para entidades do município, doação da Associação de Bombeiros Voluntários para a prefeitura, dispensa a necessidade de afastamento mínimo de seis meses aos servidores admitidos em caráter temporário (ACT), com contrato ainda vigente e a indicação que solicita trabalhos de recuperação do acostamento da Rua Roberto Seidel.

 

Projetos

-Projeto de Lei Complementar 15/2022, altera a redação do dispositivo que enumera da Lei Complementar nº 14/2022, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários e reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá. Justifica-se a municipalidade que busca com a nova redação do parágrafo único do artigo 258, que profissionais contratados em regime de ACT (Admitido em Caráter Temporário), estejam dispensados da necessidade de afastamento mínimo de seis meses durante a vigência do contrato nos casos de troca de setor ou cargo na administração municipal ou ainda de aprovação em casos de classificação em outro processo seletivo simplificado;

-Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, autoriza o Município de Corupá a receber em doação um transformador elétrico 225 KVA, da Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá;

-Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, autoriza o Município de Corupá, a doar bens à Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco), sendo, oito trituradores multiuso, dois distribuidores de calcário, uma retroescavadeira, um computador desktop e um veículo Celta, ano 2013. Os bens já estavam sendo utilizados pela associação através de um termo de cessão de uso;

-Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, autoriza o Município de Corupá, a doar bens à Cooperativa de Agricultura Familiar Rio Novo (Cooper Rio Novo), sendo, quatro balanças de piso, duas carretas agrícolas basculante, uma mesa classificadora automatizada 15M, uma mesa classificadora 8M e um distribuidor de calcário, fertilizante químico e orgânico. Os bens já estavam sendo utilizados pela cooperativa através de um termo de cessão de uso;

 

Indicação

-Indicação nº 55/2022, autoria do vereador Loacir Campregher, solicitando ao Executivo Municipal, que determine urgência no trabalho de recuperação do acostamento da Rua Roberto Seidel, trecho que compreende o seu início até a lombada próximo do empreendimento Dom Cacau Cafeteria. O vereador justifica a indicação, alegando que em diversos lugares da rua o pedestre e o ciclista têm que dividir espaço na pista de rodagem com os automóveis.

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