PPA e orçamento da prefeitura para 2022 são aprovados pela Câmara de Vereadores de Corupá

por adm publicado 30/11/2021 16h05, última modificação 30/11/2021 16h05

      Em sessão ordinária nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou cinco projetos de lei, todos autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por 8 votos a favor e nenhum contrário (Presidente só vota em caso de empate). Entre os projetos estão o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022/2025 e o orçamento da prefeitura para 2022.

-Projeto de lei ordinária n° 36/2021, dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual – Quadriênio 2022/2025). O projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para o quadriênio 2022/2025. É um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. A projeção de incremento na receita e de inflação foi estimada em 2%. O PPA prevê diversas metas e obras, entre elas, ampliação do quadro clínico e aquisição de novos equipamentos médico-hospitalares, contratação de novas especialidades médicas, ampliação da farmácia básica, aquisição de novos veículos, reforma, ampliação e construção de novas Unidades Básicas de Saúde. Na infraestrutura, entre as metas estão, pavimentação de ruas, substituição de pontilhões de madeira por pontes de concreto, abertura de novas estradas, realizar coleta seletiva de lixo, implantação do Terminal Rodoviário, criação e conservação de praças públicas e áreas de lazer, pavimentação das ruas centrais da cidade, construção de pontes, pontilhões e praças, construção, ampliação e melhoria das unidades de ensino infantil e fundamental.

-Projeto de lei ordinária nº 44/2021, autoriza o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos para a construção da política de assistência à saúde, preconizada pela lei federal nº 8.080/90. Conforme o Executivo Municipal, a intenção é ampliar os serviços de saúde, reduzindo o número de pacientes na fila de espera para cirurgia, exames e outros procedimentos reprimidos e indisponíveis pelo Sistema Único de Saúde;

-Projeto de lei ordinária nº 46/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

-Projeto de lei ordinária nº 47/2021, estima as receitas e fixa as despesas do Município de Corupá para o exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). É um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estima as receitas em R$ 62.359.608,00 (Sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e oito reais), e fixa as despesas do Poder Executivo em 55.074.708,00 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil e setecentos e oito reais), e do Poder Legislativo em R$ 1.830.900,00 (Um milhão, oitocentos e trinta mil e novecentos reais). Destaque no orçamento para as pastas de Educação e Saúde, que juntas somam mais de R$ 33.053.398,00 (Trinta e três milhões, cinquenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais), do orçamento do Município para 2022;

-Projeto de lei ordinária nº 50/2021, da nova redação ao artigo 7º, da lei nº 2.324, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo Municipal informa que a proposta busca apenas atender o requerimento da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer -Semtel, para readequação das nomenclaturas dos órgãos do Poder Público. Exemplo: Secretaria Municipal de Administração e Finanças passou para Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, conforme lei aprovada neste ano pelo Legislativo.

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