Vereadores de Corupá mantem veto do Executivo a cinco projetos de lei

por adm publicado 20/07/2021 11h05, última modificação 21/07/2021 13h16

A Câmara de Vereadores de Corupá, na sessão desta segunda-feira (19), manteve os vetos do Executivo a cinco projetos de lei aprovados, um desta legislatura e quatro dos anos de 2017 (dois projetos), 2018 e 2019. Em todos eles, o Executivo apresentou justificativas e às comissões do Legislativo deram parecer favorável à manutenção dos vetos.

 PROJETOS COM VETO MANTIDO

-Projeto nº 06/2017: Garante prioridade de vagas em Escolas Públicas de Ensino Fundamental, Creches Públicas e Conveniadas do Município de Corupá, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (sete favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção);

-Projeto nº 07/2017: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (sete votos favoráveis e uma abstenção);

-Projeto nº 05/2018: Institui A Semana Municipal de Valorização da Família (seis votos favoráveis à manutenção do veto, um contrário e uma abstenção);

-Projeto nº 08/2019: Institui o programa “Castrar é Cuidar”, para o controle populacional de cães e gatos no município de Corupá (seis votos favoráveis a manutenção do veto e dois contra);

-Projeto nº 02/2021: Dispõe sobre a realização da Semana de Mobilização Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea e o Cadastramento dos Voluntários (seis votos favoráveis à manutenção do veto e dois contra).

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