Vereadores de Corupá aprovam 9 projetos de lei na última sessão ordinária do ano
Vereadores de Corupá aprovam 9 projetos de lei na última sessão ordinária do ano
A Câmara de Vereadores de Corupá, analisou e votou 10 projetos de lei nesta segunda-feira (12), durante a última sessão ordinária do ano. Nove projetos foram aprovados e um rejeitado e devolvido ao executivo municipal, todos em votação única. O projeto de lei rejeitado é o que dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Corupá. Os vereadores seguiram os pareceres das comissões do legislativo, contrários à sua aprovação.
PROJETOS
-Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022, dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e de normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e bebidas no Município de Corupá, e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 78/22, autoriza o Município de Corupá, a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 79/22, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Corupá e a Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá;
-Projeto de Lei nº 80/22, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Corupá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Jaraguá do Sul;
-Projeto de Lei nº 81/22, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração que entre si celebram o Município de Corupá e a Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul - AMA;
-Projeto de Lei nº 82/22, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 83/22, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº84/22, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº85/22, altera a redação a alínea “B” do inciso II do § 1º do artigo 12 da lei nº 2.473, de 27 de julho de 2021, que institui o Programa de Pavimentação Participativa Nossa Rua, em estradas, ruas e avenidas, regulamenta o lançamento da contribuição de melhoria e dá outras providências.