Vereadores de Corupá aprovam 10 projetos de lei na sessão desta segunda-feira (21)

Os vereadores de Corupá, aprovaram dez projetos de lei em duas sessões, ordinária e extraordinária, nesta segunda-feira (21).

RESUMO DOS PROJETOS

-Projeto de Lei Complementar nº 02/2022:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Autarquia Águas de Corupá, e altera o anexo II, da lei complementar nº 031 de 8 de dezembro de 2011, que criou a Autarquia Águas de Corupá e da outras providências (primeira votação);

-Projeto de Lei Complementar nº 03/2022:

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá e dá outras providências (primeira votação);

-Projeto de Lei Complementar nº 04/2022:

Altera a redação dos dispositivos que enumera da lei complementar nº 014/2022 de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários e reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Corupá e dá outras providências (primeira votação);

-Projeto de Lei Ordinária 02/2022:

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores de Corupá e autoriza a contratação de empresa de gestão de estagiários e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 03/2022:

Concede revisão geral aos vereadores

-Projeto de Lei Ordinária 04/2022:

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara de Vereadores de Corupá;

-Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022:

Concede reposição inflacionária na remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022:

Altera a redação dos dispositivos que enumera e o anexo IV da lei nº 1.193 de 5 de Março de 1999 e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial;

-Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022:

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 64 e concede revisão geral na lei nº 2.331 de 1º de Abril de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Corupá e dá outras providências.

Sessão extraordinária (segunda votação)

-Projeto de Lei Complementar nº 02/2022:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Autarquia Águas de Corupá, e altera o anexo II, da lei complementar nº 031 de 8 de dezembro de 2011, que criou a Autarquia Águas de Corupá e da outras providências;

-Projeto de Lei Complementar nº 03/2022:

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá e dá outras providências;

-Projeto de Lei Complementar nº 04/2022:

Altera a redação dos dispositivos que enumera da lei complementar nº 14/2022 de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários e reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Corupá e dá outras providências.