Projeto é aprovado após rejeição de parecer de pedido de vistas

Os vereadores de Corupá, rejeitaram por 7 votos contrários e um a favor, o parecer ao pedido de vistas do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), ao projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, que autoriza a baixa no patrimônio e a doação ao poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores. Na sequência, foi votado e aprovado o projeto de lei por 7 votos a favor e uma abstenção. A lei é necessária porque a Câmara de Vereadores não detém personalidade jurídica e os bens pertencem ao município.

Pelo projeto aprovado, os bens móveis inservíveis e aqueles em desuso, conforme relação abaixo, terão baixa no patrimônio e serão transferidos à prefeitura e, por exemplo, poderão ser encaminhados para escolas municipais e outras repartições da Administração Municipal ou ainda serem leiloados. Entre os 49 itens doados, estão computadores, aparelhos de ar condicionado, mesas, notebook, mesa de som, caixa de som e monitores. Conforme a vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), presidente do legislativo corupaense, “são equipamentos e móveis que estão no prédio desde a sua construção, em 2001, e a Câmara não pode simplesmente se desfazer dos bens”.