Implantação do Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos em Corupá é aprovado pela Câmara de Vereadores
Cães e gatos abandonados ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social serão esterilizados (castrados), em Corupá, através da lei que implanta o Programa Municipal de Esterilização. O projeto de Lei Ordinária nº 38/2021, foi aprovado pelo legislativo corupaense na sessão desta segunda-feira (18) e, era uma preocupação dos vereadores. Além dos animais abandonados, cães e gatos de pessoas de baixa renda com cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação terão direito ao procedimento. Para realizar o trabalho, a prefeitura poderá contratar clínicas ou consultórios veterinários através de processo licitatório ou consórcio intermunicipal.
Conforme justificativa da prefeitura, a intenção é controlar a população canina e felina na cidade, além de cumprir um Procedimento Administrativo, instaurado pela Promotoria Pública de Jaraguá do Sul. O MP instaurou o procedimento para acelerar, acompanhar e fiscalizar a implantação de politica municipal de bem estar animal no município.
As castrações serão realizadas nas dependências da clínica ou consultório veterinário contratado ou em locais apropriados pertencentes à Administração Pública Municipal. No dia e horário marcados, a clínica ou consultório veterinário, fará uma prévia avaliação das condições físicas do animal inscrito, a fim de concluir se o mesmo está em condições de ser castrado. O procedimento cirúrgico será feito em caninos e felinos, com no mínimo 150 (cento e cinquenta) dias e no máximo 8 (oito) anos de idade.
