Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: vereador quer a criação do órgão em Corupá
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: vereador quer a criação do órgão em Corupá
O município de Corupá, ainda não tem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deve propor, analisar e deliberar ações referentes à promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhando o desenvolvimento de uma política municipal para inclusão. Neste sentido, o vereador Alfredo Gramm Sobrinho, apresentou e foi aprovada, indicação solicitando à prefeitura que elabore um projeto de lei, criando o conselho no município.
Para o vereador, o conselho tem a finalidade de assessorar a prefeitura e trazer segurança jurídica, prevenindo futuras ações contra o município por possíveis condutas ou falhas, garantindo o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência. Na indicação, o vereador considera a necessidade de evitar que políticas públicas envolvendo direitos e necessidades de pessoas com deficiência, sejam baseadas em decisões precipitadas ou de pessoas com preparação insuficiente, mas sim, que exista a garantia de uma maior análise nas decisões envolvendo direitos destas pessoas. “É uma forma que a gente acha também para contribuir, que veio do Comitê Deliberativo, depois de conversas com essas famílias”, disse Alfredo, durante pronunciamento na sessão do legislativo.
ANEXO
-Áudio: vereador Alfredo Gramm Sobrinho-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-Imagem: vereador Alfredo Gramm Sobrinho
