Câmara aprova abertura de crédito para pagar servidores da prefeitura e acordo de cooperação técnica com a Receita Federal

por adm publicado 07/12/2021 15h38, última modificação 07/12/2021 15h38

          Os vereadores de Corupá, aprovaram dois projetos de lei na sessão ordinária desta semana. Os projetos são autoria do Executivo Municipal e receberam parecer favorável das comissões do legislativo, sendo aprovados pelos vereadores e tratam do acordo de cooperação técnica entre prefeitura e Receita Federal  e abertura de crédito adicional suplementar.

          Através do projeto de lei nº 52/2021, os vereadores autorizaram a prefeitura a firmar acordo de cooperação técnica com a Receita Federal de Joinville, para instalar em Corupá, um Posto de Atendimento Virtual (PAV). Conforme justificativa da prefeitura, a Agência Regional da Receita Federal em Jaraguá do Sul será fechada em breve e os servidores serão transferidos para outras delegacias. Com o fechamento da agência, a Receita Federal está disponibilizando aos moradores de Corupa, a instalação do PAV, para atendimento à distância, sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

          Já a aprovação do projeto de lei nº 54/2021, de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.999.999,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), permite que a prefeitura faça o pagamento dos salários dos servidores municipais do setor de educação. Os recursos serão remanejados dentro da própria pasta da educação, sem necessidade de alocação de dinheiro de outros setores da Administração Municipal.